JUCERJA e OAB-RJ firmam parceria a fim de diminuir a burocracia

O advogado vai encontrar sistema propício para legalização e obtenção de alvarás para empreendimentos

A Ordem dos Advogados do Brasil-RJ e a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) firmaram uma parceria inédita no estado. Agora, o advogado vai ganhar tempo na legalização do negócio do fluminense, com menos burocracia. A OAB oficializou sua entrada no Registro Mercantil Integrado (Regin) para desburocratizar, agilizar e dar transparência no trâmite dos processos. Hoje, através da plataforma, empresários podem ter seus negócios formalizados em até três dias.

O procedimento é simplificado, permitindo a integração entre prefeituras, Secretaria de Fazenda e Receita Federal. O novo empreendedor poderá verificar se a empresa tem viabilidade legal pela internet. Depois vem a formalização, que também poderá ser solicitada via web, e se tudo estiver de acordo com as exigências, todos os órgãos envolvidos receberão os documentos do empreendimento eletronicamente, com certificação digital. Para o presidente da OAB-RJ, esse avanço é primordial em tempos de crise.

“O país tem que retomar a sua atividade econômica com segurança jurídica e desburocratização. Vamos transformar o momento de crise em um momento de avanço das relações privadas, e o estado tem que ajudar a economia a retomar esse papel de crescimento. Quando existe um trabalho de desburocratização de processos, eu acho que esse trabalho tem que ser louvado”, disse Felipe Santa Cruz.

A JUCERJA vem implantando o Regin em diversos municípios do estado. O sistema permite que o registro de novas empresas no órgão seja feito pela internet de forma rápida e eficiente. Basta que o indivíduo entre no site www.jucerja.rj.gov.br, clique em ‘Requerimento Eletrônico’ e siga o passo a passo. A grande vantagem é a redução de tempo na formalização de novos empreendimentos, a desburocratização e a possibilidade de todo o processo de legalização ser realizado por meio digital em um único portal, dispensando a presença física do cidadão. O presidente da JUCERJA, Luiz Paranhos Velloso, alça voos mais altos nessa integração.

“É um sistema ágil e seguro para que o empresário possa ficar tranquilo em ter a sua certidão. Hoje temos no Rio de Janeiro um empreendimento aberto e legalizado em até uma semana, o que era algo impensável há três anos. São 41 municípios emitindo alvará eletrônico e a nossa meta é que nos próximos dois meses, mais 15 municípios estejam envolvidos nesse projeto, seguindo a orientação de desburocratização de interiorização dos serviços do governador Pezão”, disse.

As construções das sociedades nos empreendimentos, em regra, necessitam ser assinadas por advogados. Como o advogado já tem um certificado digital, agora ele pode fazer a assinatura direto do escritório e não precisa ir fisicamente a JUCERJA. O grande diferencial é que vai facilitar o registro de empresas com sócios como empregados. Após a sociedade ser registrada na OAB-RJ, ela dispara esse registro para a JUCERJA que encaminha o pedido para os órgãos conveniados (Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, prefeituras etc.) que realizam os registros. O advogado já sai regularizado e licenciado em todos esses entes. Bernardo Feijó, secretário Geral da JUCERJA, comemora a celeridade dos processos.

“Documentos como CNPJ, Inscrição Estadual e alvará municipal, estarão à disposição em um curto espaço de tempo.  Só para ter uma ideia, antes o tempo para abrir um negócio podia chegar até três meses, agora o prazo máximo é de sete dias. Em até 72 horas, 95% de todos os processos submetidos a registros na Junta Comercial são liberados, com 40% dos pedidos liberados em até 24 horas, sem que o empresário tenha que se deslocar”, finaliza.

A JUCERJA

A JUCERJA é uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços – SEDEIS. O Sistema de Registro Integrado – REGIN é um sistema informatizado que integra os órgãos públicos envolvidos no Registro de Empresas (Junta Comercial, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual, Prefeituras) com objetivo de desburocratizar os processos de abertura e alteração de Empresas. A JUCERJA fica na Avenida Rio Branco, 10, Centro – RJ. Seu site é www.jucerja.rj.gov.br

voltar para lista