Parceria JUCERJA/Sefaz otimiza processo de cadastro do ICMS

A integração e cooperação entre a Junta Comercial do Estado do Rio e Secretaria de Fazenda e Planejamento proporciona mais uma facilidade para contadores e empresários, viabilizando o fim do DOCAD

 A partir do dia 1º de novembro, o DOCAD, documento de cadastro do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) não poderá mais ser transmitido e deferido pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) e, a partir dessa data, o processo será realizado por meio da Secretaria da Fazenda – SEFAZ-RJ. Segundo a equipe técnica responsável pelo processo, após 9 de novembro as transações serão bloqueadas para que o sistema de cadastro do contribuinte seja integrado com o Regin/ JUCERJA/ Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ). A partir do dia 21, os cadastros serão encaminhados, única e exclusivamente pelo Regin, sistema integrador da JUCERJA, e analisados em conjunto com o Registro Empresarial e a emissão do CNPJ pela JUCERJA, cessando o DOCAD.

A medida tem por finalidade desburocratizar ainda mais os processos antes realizados pelos contribuintes nas repartições fiscais. Por meio dos Serviços Eletrônicos de Cadastro será possível: requerer ativação ou baixa de inscrição estadual, comunicar paralisação temporária, requerer prorrogação de paralisação temporária, comunicar reinício de atividades, indicar contabilista, comunicar endereço provisório, identificar estabelecimento principal e prestar informações complementares.

 

Para Rafael Lacerda, auditor fiscal da Receita Estadual, a inovação vai trazer benefícios para a classe contabilista: “O maior privilégio é a dispensa de comparecimento nas repartições fiscais para tratar de assuntos de cadastro, exceto para os casos de produtores rurais, pessoa física, leiloeiros públicos, contribuintes de fora da cidade do Rio de Janeiro, órgãos da administração pública e inscrição especial. Ou seja, mais de 90% dos contribuintes vão ter os assuntos resolvidos online”, analisou.

Luiz Paranhos Velloso, presidente da JUCERJA, acredita que a medida vai potencializar e facilitar a vida de empresários e contadores: “A nova conquista faz parte de uma série de desburocratizações determinadas pelo governador Pezão, visando descomplicar a vida do empresário fluminense, contribuindo, também, para a melhoria do ranking do estado e do Brasil no relatório Doing Business do Banco Mundial, eliminando um procedimento de 14 dias, de acordo com o prazo apontado no relatório 2018, da instituição”, disse. 

O secretário da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo, comentou que “a medida faz parte do processo permanente de melhorias do ambiente de negócios do estado do Rio de Janeiro”.

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